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Afinal, qual é o papel do Preposto Trabalhista na justiça do trabalho?

18 de maio de 2017
Afinal, qual é o papel do Preposto Trabalhista na justiça do trabalho?

Quando um funcionário é desligado da empresa de forma irregular ou ainda quando, mesmo sem interromper o contrato de trabalho, decide discutir judicialmente algum aspecto, ele pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista e, conforme determina a CLT, no momento da audiência esta deve ocorrer com a presença das duas partes interessadas: a reclamante e a reclamada. Porém, nem sempre é possível que o presidente ou um dos sócios da empresa compareça à audiência, não é? Para isso existe o Preposto, um substituto que pode representar legalmente a empresa neste processo. Mas qual o papel do Preposto trabalhista e qual a melhor pessoa para essa função? Continue lendo para saber mais!

O que é o preposto trabalhista?

Preposto é quem, por nomeação, delegação ou incumbência recebida de outro, irá representá-lo junto ao Poder Judiciário. Ele exerce um papel importante substituindo o empregador na audiência, por isso, deve ter conhecimento dos fatos que são discutidos no processo, atuando como se fosse o próprio empregador. Em audiência, prestará os depoimentos necessários a fim de responder às dúvidas do juiz, sempre se posicionando a favor do empregador.

Em alguns casos, o Preposto atua também ajudando o advogado a preparar a defesa, orientando os departamentos internos na coleta das informações e provas necessárias para o processo.

Para exercer bem essas funções ele deve conhecer a rotina da empresa e dos empregados, estudar a rotina de trabalho deles dentro da empresa, ter conhecimento do processo trabalhista e do que a outra parte está reivindicando.

O representante da empresa deve ser formalmente nomeado e ter em mãos a “Carta de Preposição” no momento da audiência, além de um documento de identidade e cópia do contrato social da empresa. Em alguns casos é necessário também que o Preposto seja empregado na empresa reclamada com carteira de trabalho registrada.

Como escolher a melhor pessoa para essa função?

O Preposto geralmente é um funcionário de Recursos Humanos ou ainda da área interna da empresa que recebeu a reclamação. Porém, algumas empresas muito grandes, ou que tem um número volumoso de processos, contratam um funcionário designado apenas para o cargo de Preposto.

Ele deve conhecer com profundidade as rotinas que envolvem a empresa e o funcionário, assim como todos os aspectos do contrato de trabalho do reclamante – horários, férias, doenças, licenças, folgas, compensações, remuneração, e o que mais for relevante para o processo.

É importante também que ele tenha habilidade para responder adequadamente às perguntas em juízo, sem erros e sem contradições e ainda que tenha conhecimento da rotina de uma audiência, facilitando o processo para o advogado.

Algumas empresas erram na hora de eleger o Preposto para um processo trabalhista e nomeiam qualquer funcionário para a função. Muitas vezes delegam a tarefa para profissionais que não possuem conhecimento dos procedimentos judiciais, não sabem se comunicar de forma clara ou se comportar em audiência e, principalmente, que não sabem da importância do seu depoimento para o desenrolar do processo.

O Preposto que não está preparado ou desconhece as informações mais importantes do processo não é capaz de ajudar o advogado durante a preparação da defesa e pode gerar outros prejuízos se o juiz entender a falta de informações como confissão.

O que a falta dele pode gerar?

O Preposto em audiência representa a empresa. Por isso, o que ele disser ou não disser caracteriza a revelia e confissão. Isso significa que, se o Preposto não estiver presente ou não for capaz de fornecer todas as informações necessárias durante o caso, o juiz pode dar razão à outra parte automaticamente, gerando prejuízos para a empresa.

Qual o seu papel na audiência?

Durante o julgamento é importante que todas as pessoas convidadas a falar se comportem de acordo com a situação e o mesmo comportamento é esperado do Preposto. Ele deve se ater àquilo que é perguntado, dar respostas bem claras, não se contradizer durante o depoimento nem alegar que desconhece o assunto ou confessar a favor do empregado, já que ele está ali para representar a outra parte, o empregador.

E é claro, nunca deve deixar de comparecer à audiência marcada pois o processo correrá em revelia, além de caracterizar a confissão quanto aos fatos discutidos no processo, ou seja, o Juiz pode aceitar como verdade tudo o que o empregado alegar.

Como preparar o preposto para a audiência?

É importante que ele conheça o processo trabalhista e tenha uma preparação jurídica correta antes da audiência para saber exatamente o que dizer. O Preposto deve conhecer também todos os aspectos do contrato de trabalho do empregado, seus direitos trabalhistas, saber sobre a sua rotina, seus hábitos, horários e sua exata função na empresa.

Esse conhecimento pode ser adquirido de diferentes formas, através de relatos dos funcionários que trabalhavam junto com o reclamante, seu chefe direto ou relatórios formais. O representante não precisa ter participado pessoalmente dos acontecimentos que vai relatar.

Além disso é necessário saber com profundidade sobre o caso que está tratando, ler e entender o processo jurídico, pedir ajuda ao advogado quando houver qualquer dúvida, saber o que a parte está pedindo e garantir que sabe responder à todas as indagações que podem surgir.

Investir em uma capacitação adequada para o funcionário que exercerá essa função é recomendável por ser um investimento muito inferior ao que pode ser pago em uma sentença desfavorável. Como representante dos interesses do empregador, seu despreparo na audiência garante ao reclamante maiores chances de sucesso no processo.

Como a sua atuação pode impactar a empresa?

Algumas empresas não investem na formação dos seus Prepostos, repassando uma responsabilidade extra para os advogados que ficam incumbidos de orientá-los antes das audiências, muitas vezes sem tempo hábil.

Um representante despreparado também não é capaz de fornecer para o advogado as informações e documentos necessários na preparação da defesa antes da audiência, retendo dados que podem ser cruciais para o desenvolvimento favorável da ação. O representante bem preparado, consciente de sua importância e responsabilidade contribuirá para minimizar as condenações da empresa e facilitar o trabalho do advogado.

O Preposto é essencial no processo trabalhista, atuando em favor do empregador, não somente nas audiências, mas também no processo como um todo, desde a preparação da defesa e documentos, apoio na escolha de testemunhas e demais informações essenciais ao advogado para a condução da defesa e audiência.

Agora que você já entendeu tudo sobre o papel do preposto na justiça do trabalho, siga-nos nas redes sociais para saber mais sobre o mundo corporativo. Estamos no Facebook, Twitter, YouTube, LinkedIn, Pinterest e Google+


Autor: Leandro Basso - Categoria: Blog

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