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Principais cuidados nos processos de contratação de terceiros (atualizado pela Lei da Terceirização)

10 de agosto de 2017
Principais cuidados nos processos de contratação de terceiros (atualizado pela Lei da Terceirização)

A saída para algumas empresas que precisam de um determinado serviço, mas por questões estratégicas ou ainda por ser um trabalho muito específico, não desejam contratar um funcionário na modalidade CLT, é a terceirização da mão de obra. Apesar de ser uma forma bem segura de garantir que um trabalho seja feito e ainda contar com a modernização trazida pela Lei 13.429/2017, é preciso tomar cuidados na hora de contratar, para evitar que esse contrato se torne uma dor de cabeça no futuro e uma fonte de passivos trabalhistas.

A terceirização é a contratação de serviços por meio de uma empresa intermediária entre a empresa contratante e a mão de obra. Porém, antes das alterações trazidas pela lei da terceirização, essa contratação só era permitida para serviços que não faziam parte da atividade principal da contratante; agora já há permissão legal e é possível contratar mão de obra terceirizada para qualquer tipo de atividade, inclusive a atividade-fim.

Determinar se uma atividade podia ser feita ou não por mão de obra terceirizada variava de uma empresa para outra e era complicado saber o que se relacionava diretamente à atividade-fim. Com essa fase superada, agora os critérios para saber se vale a pena a terceirização estão baseados em outras preocupações.

Sim, há muitas vantagens na terceirização! Desde que bem contratadas…

A contratação de terceiros tem inúmeras vantagens, tais como a simplificação da estrutura administrativa, pois parte dos serviços serão administrados por terceiros. Além disso, com a terceirização, a contratante pode focar no seu “core business”, ou seja, nas atividades de maior relevância na organização e deixar a atividade terceirizada por conta da contratada, monitorando apenas os indicadores de desempenho e resultados.

Porém, se por um lado a contratação de terceiros tem vantagens, ela também tem seu lado sombra, como quase tudo nessa vida. Os serviços terceirizados podem não ter a qualidade e/ou quantidade desejada, daí a importância do seu monitoramento e de um contrato bem elaborado desde sua concepção. Eles também podem estar sendo realizados por empresas irregulares, o que deixa a contratante em uma situação de vulnerabilidade, pois ela possui responsabilidade subsidiária em eventual condenação trabalhista proposta pelo trabalhador terceirizado. Tudo isso  pode colocar em perigo a imagem e reputação da empresa contratante e acabar se tornando um péssimo negócio.

Procure por empresas transparentes com as finanças e processos burocráticos.

Uma boa dica é sempre exigir os comprovantes de pagamento dos encargos trabalhistas e deixar essa obrigação formalizada no contrato de prestação de serviços e mais, condicionada ao pagamento do próprio contrato, ou seja, se não enviarem periodicamente todos os documentos que comprovam a quitação das verbas trabalhistas e encargos dos trabalhadores, não haverá pagamento. Se houver qualquer problema posterior com a contratação e/ou demissão dos funcionários, ou ainda se as verbas devidas a eles não forem pagas, a responsabilidade subsidiária é da empresa contratante, conforme dissemos nos parágrafos anteriores. Logo, prefira as empresas terceirizadas que prezam pela transparência dos seus processos e finanças, e deixam à disposição dos contratantes todos os comprovantes necessários.

Prestadoras recomendadas pelos clientes e tecnicamente qualificadas

Procure uma empresa que tenha boas referências no mercado e faça contato com clientes dela. É uma forma muito comum de sondagem e prevenção, e auxilia no processo de decisão. Com isso, a possibilidade de iniciar um trabalho com uma empresa não qualificada ou não idônea, será bem menor.  Procure inclusive saber como é a rotina de administração de pessoal dessa contratada. Não se acanhe, é um procedimento normal!

Cuidado na administração de pessoal terceirizado

Muito embora seja de extrema importância o monitoramento das atividades terceirizadas, devem ser tomados cuidados mínimos com relação aos itens que configuram uma relação direta de emprego entre contratante e o colaborador da contratada, ou seja, não pode haver ordem direta ou ainda a determinação de cumprimento de horários, por exemplo. Lembremos sempre que esse colaborador não é empregado da contratante, mas sim da contratada. Existem treinamentos específicos, como o da CR BASSO, para esta administração de terceiros e da própria gestão de contratos terceirizados que podem reduzir em muito ou até eliminar os riscos de uma má contratação ou administração.

Elabore um contrato detalhado

Um contrato atual e bem elaborado é a forma mais segura de garantir a qualidade da prestação do serviço. É fundamental para os profissionais responsáveis pela sua elaboração, que eles sejam capacitados e estejam permanentemente atualizados com a legislação, decisões judiciais e práticas atuais, por que assim podem se cercar de todos os cuidados para garantir uma execução perfeita e atenta desde a contratação até o encerramento.

O contrato bem elaborado pode evitar discussões judiciais desnecessárias, ou seja, tem caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e dando voz à real vontade dos contratantes. Essa vontade define o que será contratado e as condições negociadas. Da mesma forma, um contrato rigorosamente acompanhado e com encerramento já previsto, evita medidas judiciais e administrativas futuras. Lembrem-se que o combinado não sai caro! Mas se você não combinar, não colocar no contrato as garantias necessárias, daí sim pode sair cara a terceirização.

Tenha detalhado no seu contrato também como vai se dar a produção, os prazos, os valores e estipule regras para eles de forma que, se o trabalho não for entregue com a especificação combinada, o pagamento também não será realizado. Isso assegura às duas partes que tudo correrá de forma justa.

A Lei de Terceirização trouxe inovações, mantenha-se atualizado!

O grande desafio do empresário e empreendedor brasileiro frente à instabilidade econômica nacional e global é reduzir seus custos sem diminuir a qualidade no fornecimento de produtos e serviços. A terceirização faz com que ganhe-se especialidade, inovação tecnológica (mais qualidade), maior eficácia e aumento de competitividade, acarretando em redução de custo à empresa e ao destinatário final.

A adaptação a esses novos desafios exigirá novos processos, e isso inclui a forma de contratar terceiros ou quaisquer tipos de mão de obra onerosa, além da empregada. O controle pelo Ministério do Trabalho e Emprego será mais fácil e as informações dos tomadores de serviços ficam registradas na lotação dos empregados terceirizados. A inclusão digital de informações sobre toda a mão de obra tomada pelas empresas facilitará a fiscalização e pretende coibir fraudes trabalhistas. Diante desta realidade nunca foi tão importante conhecer as implicações, melhorar os contratos e compreender a responsabilidade na execução do mesmo. Além das temidas ações trabalhistas, agora a fiscalização e a imposição de multas pelo próprio eSocial nortearão os novos processos e a atuação preventiva nas empresas.

Agora que você já sabe tudo sobre a contratação de terceiros pode compartilhar esse conteúdo nas redes sociais para ajudar seus amigos a se inteirar sobre o assunto!

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Autor: Leandro Basso - Categoria: Blog

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