Considerações
DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, que substituirá a GFIP e o SEFIP sendo gerada a partir das informações do eSocial e do EFD-Reinf. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual a contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
Objetivos
- Proporcionar conhecimento sobre a nova declaração que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito e débito previdenciário.
- Esclarecer que da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.
- Apresentar e fornecer informações atualizadas sobre as rotinas da ferramenta para aplicação imediata na empresa.
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Público-Alvo
Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.
Programa
- Introdução: considerações gerais sobre as informações dos arquivos do eSocial e da EFD-Reinf e o seu tratamento dentro da DCTFWeb
- O que é DCTFWeb Quem está obrigado a declarar e dispensado de apresentação
- Tributos declarados na DCTFWeb
- Como entregar a declaração
- Penalidades e acréscimos legais
- Fluxograma geral do sistema DCTFWeb
- Tela inicial (relação de declarações)
- Classificações da DCTFWeb (categoria, situação e tipo)
- Tabela de vinculação
- Edição de uma DCTFWeb
- Dados cadastrais: dados do contribuinte e do responsável
- Créditos vinculáveis:
- Salário-Família,
- Salário-Maternidade
- Retenção Lei nº 9.711/98: Obrigações do Tomador e do Prestador, Adiantamento de Retenção (exclusivamente para DCTFWeb 13º Salário)
- Exclusão (lançamento de ofício): Importar da RFB crédito de Exclusão; Incluir manualmente crédito de Exclusão e Vincular Exclusão
- Suspensão: Incluir Depósitos; Vincular Suspensão; Incluir manualmente processo de Suspensão e Suspensão com mais de um processo para um mesmo Código de Receita
- Parcelamento: Importar da RFB Parcelamento; Incluir manualmente Parcelamento; Vincular Parcelamento
- Compensação: Importar da RFB Compensação; Incluir manualmente Compensação; Vincular Compensação
- Pagamento: Importar da RFB Guias de Pagamento; Importar da RFB por número Guias de Pagamento; Desvincular e Vincular
- Relatórios:
- Relatório de Créditos por Documento;
- Relatório Resumo de Débitos;
- Relatório Resumo de Créditos;
- Relatório de Débitos; Relatório de Créditos;
- Documentos disponíveis após transmissão da DCTFWeb: Download Recibo Download XML de Saída e Declaração Completa.
- Transmissão da DCTFWeb: Transmissão a partir da tela inicial e Transmissão a partir da tela de edição
- Recibo de entrega: Acesso pela tela inicial e Acesso pelo menu Relatórios
- Emitir Guia de Pagamento (DARF):
- Data de Vencimento
- Pagamento em atraso
- Pagamento mínimo
- Emissão de guia a partir da tela inicial
- Guia individual e em lote
- Emissão de guia a partir da tela de edição ou visualização
- Editar DARF
- Abater Pagamentos Anteriores
- DCTFWeb Retificadora: 1.0
- Retificação originada no eSocial e EFD-Reinf
- Retificação originada no sistema DCTFWeb
- Limitações das declarações retificadoras: Reduzir o valor dos tributos e alterar tributos sob fiscalização da RFB
- DCTFWeb Sem Movimento
- DCTFWeb 13º Salário (Anual)
- DCTFWeb Espetáculo Desportivo (Diária): Obrigações da entidade promotora do evento e da empresa ou entidade que efetuar pagamentos
- DCTFWeb de Exclusão
Metodologia
Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.
Informações Adicionais
- Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio, Certificado de Participação e Networking.
- Condições Especiais de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Pessoa Física pode parcelar em até 06x. Pessoa Jurídica, consulte descontos progressivos para mais de uma inscrição.
- Local de realização: Auditório OXFORD - Rua Professor Aprígio Gonzaga, 35 - São Judas / CEP – 04.303-000 São Paulo/SP (Há 200 metros do Metrô São Judas). ATENÇÃO: Havendo mudança do local do treinamento, este será informado previamente e por escrito.
