Considerações

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, que substituirá a GFIP e o SEFIP sendo gerada a partir das informações do eSocial e do EFD-Reinf. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual a contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

Objetivos

• Proporcionar conhecimento sobre a nova declaração que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito e débito previdenciário.
• Esclarecer que da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.
• Apresentar e fornecer informações atualizadas sobre as rotinas da ferramenta para aplicação imediata na empresa.

Público-Alvo

Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Programa

• Introdução: considerações gerais sobre as informações dos arquivos do eSocial e da EFD-Reinf e o seu tratamento dentro da DCTFWeb
• O que é DCTFWeb Quem está obrigado a declarar e dispensado de apresentação
• Tributos declarados na DCTFWeb
• Como entregar a declaração
• Penalidades e acréscimos legais
• Fluxograma geral do sistema DCTFWeb
• Tela inicial (relação de declarações)
• Classificações da DCTFWeb (categoria, situação e tipo)
• Tabela de vinculação
• Edição de uma DCTFWeb
• Dados cadastrais: dados do contribuinte e do responsável
• Créditos vinculáveis:
  • Salário-Família,
  • Salário-Maternidade
  • Retenção Lei nº 9.711/98: Obrigações do Tomador e do Prestador, Adiantamento de Retenção (exclusivamente para DCTFWeb 13º Salário)
  • Exclusão (lançamento de ofício): Importar da RFB crédito de Exclusão; Incluir manualmente crédito de Exclusão e Vincular Exclusão
  • Suspensão: Incluir Depósitos; Vincular Suspensão; Incluir manualmente processo de Suspensão e Suspensão com mais de um processo para um mesmo Código de Receita
  • Parcelamento: Importar da RFB Parcelamento; Incluir manualmente Parcelamento; Vincular Parcelamento
  • Compensação: Importar da RFB Compensação; Incluir manualmente Compensação; Vincular Compensação
  • Pagamento: Importar da RFB Guias de Pagamento; Importar da RFB por número Guias de Pagamento; Desvincular e Vincular
• Relatórios:
  • Relatório de Créditos por Documento;
  • Relatório Resumo de Débitos;
  • Relatório Resumo de Créditos;
  • Relatório de Débitos; Relatório de Créditos;
  • Documentos disponíveis após transmissão da DCTFWeb: Download Recibo Download XML de Saída e Declaração Completa.
  • Transmissão da DCTFWeb: Transmissão a partir da tela inicial e Transmissão a partir da tela de edição
  • Recibo de entrega: Acesso pela tela inicial e Acesso pelo menu Relatórios
• Emitir Guia de Pagamento (DARF):
  • Data de Vencimento
  • Pagamento em atraso
  • Pagamento mínimo
  • Emissão de guia a partir da tela inicial
  • Guia individual e em lote
  • Emissão de guia a partir da tela de edição ou visualização
  • Editar DARF
  • Abater Pagamentos Anteriores
• DCTFWeb Retificadora: 1.0
  • Retificação originada no eSocial e EFD-Reinf
  • Retificação originada no sistema DCTFWeb
  • Limitações das declarações retificadoras: Reduzir o valor dos tributos e alterar tributos sob fiscalização da RFB
• DCTFWeb Sem Movimento
• DCTFWeb 13º Salário (Anual)
• DCTFWeb Espetáculo Desportivo (Diária): Obrigações da entidade promotora do evento e da empresa ou entidade que efetuar pagamentos
• DCTFWeb de Exclusão

Metodologia

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.