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Considerções

A versão 2.3 do eSocial para armazenamento das informações está disponível e sua implantação com prazo oficial determinado pela Resolução do Comitê Diretivo nº 2/2016 para 2017 e 2018. Prepare-se para implementação em sua empresa. O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373/2014 sendo o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. É um produto do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substitui e simplifica uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa, pois envolverá todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança, medicina ocupacional e gestores. Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos públicos participantes, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

Objetivos

  • Orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/2014, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/ contribuintes.
  • Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta.
  • Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.
  • Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Público-Alvo

Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ ou  relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Programa

  • Do sistema eSocial – Introdução:
    • Fundamentos legais
    • Conceito do eSocial
    • Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
    • Características técnicas do sistema
    • Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
    • Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 2. de 30/08/2016 – DOU 31/08/2016:
  • O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á
    • I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
    • II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.
    • Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.
  • Da transmissão dos Arquivos
    • Tipos de arquivos do eSocial
    • Forma de transmissão dos arquivos: Via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento. Sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou Aplicativo Simplificado via WEB Internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
    • Sequência lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
    • Prazos de transmissão
    • Arquivo único para cada evento trabalhista
    • Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
    • Arquivo único para cada evento trabalhista
    • Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema.
  • Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:
    • Livro/Ficha de Registro de Empregado
    • Folha de Pagamento
    • CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
    • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
    • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • Comunicação do Seguro-Desemprego
    • Substituição gradual da GPS por DARF
  • Identificadores dos empregadores e trabalhadores:
    • Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
    • Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
    • Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
    • Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT, PIS /PASEP) – Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
    • Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
  • Classificações dos arquivos que compõe a RET:
    • Arquivos de Eventos Iniciais: informações do empregados e cadastramento inicial de vínculo
    • Arquivos de Tabelas
    • Arquivos de Eventos Não periódicos
    • Arquivos de Eventos Periódicos
  • Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador/ contribuinte:
    • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
    • S-1005 – Tabela de Estabelecimento, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
    • S-1010 – Tabela de Rubricas
    • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
    • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
    • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
    • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
    • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
    • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
    • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
  • Eventos Periódicos:
    • S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS
    • S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS
    • S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS
    • S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
    • S-1250 – Aquisição de Produção Rural
    • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
    • S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
    • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
    • S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento e Contingência
    • S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
    • S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
    • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
  • Eventos não-periódicos:
    • S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
    • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão / Ingresso de Trabalhador
    • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
    • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
    • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
    • S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador
    • S-2230 – Afastamento Temporário
    • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
    • S-2241 – Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
    • S-2250 – Aviso Prévio
    • S-2298 – Reintegração
    • S-2299 – Desligamento
    • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego /Estatutário – Início
    • S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
    • S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
    • S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
    • S-3000 – Exclusão de Eventos
    • S-4999 – Adesão antecipada ao eSocial
    • S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
    • S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
    • S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
    • S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
  • Tabelas do eSocial:
    • Tabela 1 – Categoria dos trabalhadores
    • Tabela 2 – Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de contribuição
    • Tabela 3 – Natureza das rubricas da folha de pagamento
    • Tabela 4 – Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
    • Tabela 5 – Tipos de inscrição
    • Tabela 6 – Países
    • Tabela 7 – Tipos de dependentes
    • Tabela 8 – Classificação Tributária
    • Tabela 9 – Tipos de Arquivos do eSocial
    • Tabela 10 – Tipos de Lotação Tributária
    • Tabela 11 – Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação
  • Tributária e Tipos de Lotação
    • Tabela 12 – Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
    • Tabela 13 – Parte do corpo atingida
    • Tabela 14 – Agente causador do acidente de trabalho
    • Tabela 15 – Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional
    • Tabela 16 – Situação geradora do acidente do trabalho
    • Tabela 17 – Descrição da Natureza da Lesão
    • Tabela 18 – Motivos de Afastamento
    • Tabela 19 – Motivos de Desligamento
    • Tabela 20 – Tipos de Logradouro
    • Tabela 21 – Natureza Jurídica
    • Tabela 22 – Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
    • Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho
    • Tabela 24 – Codificação de Acidente de Trabalho
    • Tabela 25 – Tipos de Benefícios Previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência
    • Tabela 26 – Motivos da Cessação de Benefícios Previdenciários
  • Definição do plano de ação para implementação do eSocial na empresa
  • Penalidades
  • eSocial x Reclamatórias trabalhistas
  • DCTF – Previdenciária – Geração do DARF – considerações gerais
  • FGTS – Criação da GRF WEB
  • Expectativas

Metodologia

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

Informações Adicionais

  • Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio, Certificado de Participação e Networking.
  • Condições Especiais de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Pessoa Física pode parcelar em até 06x. Pessoa Jurídica, consulte descontos progressivos para mais de uma inscrição.
  • Local de realização: Nossos Cursos são realizados em locais de fácil acesso, próximos a estações de Metrô, em Auditórios no Bairro da Saúde ou próximo à região da Av. Paulista – São Paulo /SP. O endereço e facilidades de acesso serão informados junto com a confirmação do evento.
  • Carga Horária
    08 horas
  • Investimento
    R$940,00 ou R$846,00 para inscrições realizadas em até 15 dias antes da data de realização do evento.
  • Próximas Turmas

Curso disponível na modalidade:

Aberto
In Company
Depoimentos
  • Conteúdos adaptados às expectativas da empresa cliente;
  • Alinhamento prévio do conteúdo com o Consultor;
  • Oportunidade de integração de um grupo de funcionários da empresa cliente;
  • Redução no custo do treinamento por participante;
  • Adequação de carga horária e programação de datas;
  • Disseminação de ações e temas específicos da contratante;

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