O objetivo deste curso é preparar os líderes, auxiliando-os nas práticas de gestão à luz da legislação trabalhista, transmitindo maior transparência na liderança e reduzindo o risco de passivos trabalhistas. Nesses dois dias de curso, além dos conceitos teóricos apresentados em sala, trabalharemos com estudos de casos práticos para fixar os conceitos.

Considerações

A gestão de pessoas requer dos líderes diversas informações que vão além dos processos técnicos do trabalho, da reunião da equipe, do controle de processos e até da motivação. É necessário estar preparado também para situações cotidianas que exigem conhecimento para administração de uma série de questões na gestão do pessoal, tais como os limites das horas extras a serem exigidas, como entender as justificativas de ausência, o porquê da importância no cumprimento dos horários e dos intervalos para descanso, que são alguns exemplos de circunstâncias que surgem no decorrer do dia a dia. É fato que uma equipe de líderes bem preparados pode auxiliar a combater o fantasma dos passivos trabalhistas e este, é um dos principais objetivos deste curso de Legislação Trabalhista para Gestores. O surgimento de uma nova forma de controle das relações laborais, o e-Social, reforça mais ainda a fiscalização das empresas no cumprimento da legislação trabalhista; preparar-se para essa nova realidade pressupõe integrar a gestão do pessoal à esse novo contexto.

Objetivos

  • Sensibilizar os gestores a respeito dos riscos para as organizações utilizando as decisões recentes do Poder Judiciário e os Termos de Ajuste de Conduta – TACs do Ministério Público do Trabalho como instrumentos.
  • Apresentar o e-social e refletir sobre as consequências da entrada em vigor do sistema na administração de pessoal.
  • Apresentar aos líderes questões relacionadas ao controle da jornada, horas extras, ausências justificadas ou não, administração na equipe dos empregados detentores de estabilidade, entre outros institutos que geram dúvidas frequentemente nos gestores.
  • Evitar excessos de rigidez ou a ausência de controle que provoquem a queda da produtividade dos colaboradores.
  • Orientar os líderes na utilização de ferramentas de controle no ambiente de trabalho de forma adequada e justa.
  • Conhecer e orientar os gestores quanto ao limite na atuação, quando da punição dos seus subordinados, evitando que tais mecanismos fomentem o passivo trabalhista, uma vez que frequentemente tais excessos vêm sendo coibidos pelos tribunais com pesadas condenações por danos pessoais.
  • Proporcionar aos participantes, reflexão e entendimento sobre a importância das decisões da Justiça do Trabalho na administração de pessoal.
  • Enfatizar a importância de ações preventivas pelos gestores visando reduzir ou eliminar passivos trabalhistas

Público-Alvo

Gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, e outros profissionais que trabalhem com gestão do capital humano, profissionais que exercem posições de chefia ou encontram-se em processo de evolução quanto às práticas de gestão de pessoas.

Programa

  • Prevenção de passivos trabalhistas e cumprimento da legislação
      • Responsabilidade da liderança na gestão do capital humano (administração da jornada, atenção às condutas dos subordinados, apoio aos programas da Administração de pessoal), e consequências quando da sua inação. E-social – novo sistema integrado de cadastro de informações de trabalhadores.
      • Importância na estrita obediência das normas laborais e das cláusulas de convenções e acordos coletivos.

    NOTA: Sensibilização sobre a importância das boas práticas de gestão.

  • Jornada
    • Jornada máxima (limite de 8 horas dia e 44 horas semanais)
    • Jornadas especiais
    • Jornada parcial
    • Intervalos – quais são e a importância do seu estrito cumprimento
    • Descanso Semanal Remunerado e Feriados–Importância do cumprimento das escalas de descanso
    • Compensação de jornada – compensação semanal ou banco de horas, distinções, enquadramento e controle
    • Horas extras – responsabilidades das lideranças no controle juntamente com a gestão de pessoal
    • Horas de sobreaviso – celular da empresa e nova redação da súmula 428 do TST (alterada em setembro de 2012)
    • Trabalho Noturno
  • Alteração do contrato de trabalho
    • Transferência
    • Substituição – férias
    • Reversão/rebaixamento/retrocessão – situações permitidas e vedadas
    • Promoção – plano de cargos e salários
    • Acúmulo de função
  • Ausências justificadas ao trabalho (eventos do e-social imediatos)
    • Interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho
    • Férias
    • DSR
    • Casamento, morte, doação voluntária de sangue, vestibular, etc
    • Qualificação profissional
    • Suspensão de contrato do dirigente sindical
  • Férias
    • Direito
    • Período aquisitivo
    • Período concessivo (aviso de no mínimo 30 dias de antecedência – evento do e-social)
    • Abono de férias
    • Fracionamento de férias
    • Afastamentos durante o período aquisitivo
    • Férias coletivas

    NOTA: exercício prático com a abordagem da contagem de prazos do período aquisitivo, concessivo, e questões relativas a férias coletivas.

  • Poder diretivo e instrumentos utilizados pelo empregador/gestor e sua legitimidade
    • Controle de comunicações no ambiente de trabalho
      • Uso de e-mail profissional e pessoal no ambiente de trabalho
      • Cadastro em sites com o e-mail profissional
      • Uso indevido da internet
    • Acesso não autorizado a arquivo de propriedade da empresa
    • Fiscalização por instrumentos visuais
    • Revista
    • Revista íntima
    • Controles através de bafômetro e exames
    • Situações em que estes instrumentos podem ser utilizados
    • Limites e intimidade do empregado
      • Revista abusiva
      • Restrição ao uso de banheiro
      • Submissão do empregado para investigações de doenças

    NOTA: conteúdo trabalhado através de estudo de casos práticos.

  • Sanções disciplinares e sua aplicação prática
    • Imediatidade
    • Gravidade
    • Singularidade
    • Causalidade
    • Legítimo direito de resistência
  • Tipos de sanções
    • Advertência
    • Suspensão
    • Demissão

    NOTA: Serão abordados os conceitos teóricos acima, utilizando-se para tanto de simulações práticas.

  • Administrando o término do contrato de trabalho
    • Variáveis a serem consideradas para decidir pela demissão
    • Custo direto das demissões (quadro comparativo do custo de cada hipótese de término de contrato de trabalho: demissão por justa causa, demissão sem justa causa e pedido de demissão)
    • Custos indiretos (integração, treinamentos, clima organizacional)
    • Demissão como último caso e comprometimento do gestor na recuperação do capital humano
    • “Case” de recuperação da produtividade do empregado
  • Formas de extinção do Contrato de trabalho
    • Pedido de demissão
    • Demissão sem justa causa
    • Demissão por justa causa – enquadramento e forma de aplicação
      • Ato de improbidade
      • Incontinência de conduta
      • Mau procedimento
    • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão e que constitua concorrência
    • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão e que constitua prejuízo ao serviço
      • Condenação criminal
      • Desídia
      • Embriaguez habitual
      • Alcoolismo no ambiente de trabalho
      • Embriaguez em serviço
      • Violação de segredo da empresa
      • Ato de indisciplina
      • Ato de insubordinação
      • Abandono de emprego
      • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra qualquer pessoa
      • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra empregador ou superiores
      • Prática constante de jogos de azar
      • Falta disciplinar grave praticada pelo aprendiz
    • Recusa injustificada do empregado em observar instruções do empregador quanto às normas de segurança de trabalho ou uso de EPI
      • Declaração falsa ou uso indevido do Vale transporte (Decreto 95.247/87, artigo 7º)
  • Condução do Término do Contrato de Trabalho
    • Estabilidades legais, convencionais e jurisprudenciais – circunstâncias impeditivas da rescisão
    • Gravidez, membro da CIPA, dirigente sindical, vítima de acidente de trabalho (ou equiparado), portador de doença grave.
    • Questões relativas ao Aviso Prévio: considerações gerais e administração do contexto
    • Condução do processo de maneira a não ferir a dignidade do trabalhador e prejudicar o clima organizacional.
  • Imagem Corporativa e Responsabilidade Social
    • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
    • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
    • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

    NOTA: Sensibliização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo o descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

Metodologia

O conteúdo apresentado no curso de Legislação Trabalhista para Gestores é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e durante a explanação se apresentam os fundamentos legais. O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Informações Adicionais

  • Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio e Certificado de Participação.
  • Condições Especiais de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Pessoa Física pode parcelar em até 06x. Pessoa Jurídica, consulte descontos progressivos para mais de uma inscrição.
  • Local de realização: Nossos Cursos são realizados em locais de fácil acesso, próximos a estações de Metrô, em Auditórios no Bairro da Saúde ou próximo à região da Av. Paulista – São Paulo /SP. O endereço e facilidades de acesso serão informados junto com a confirmação do evento.
  • Carga Horária
    16 horas
  • Investimento
    R$1.820,00 ou R$1.638,00 para inscrições realizadas em até 15 dias antes da data de realização do evento.
  • Próximas Turmas

Curso disponível na modalidade:

Aberto
In Company
Depoimentos
  • Conteúdos adaptados às expectativas da empresa cliente;
  • Alinhamento prévio do conteúdo com o Consultor;
  • Oportunidade de integração de um grupo de funcionários da empresa cliente;
  • Redução no custo do treinamento por participante;
  • Adequação de carga horária e programação de datas;
  • Disseminação de ações e temas específicos da contratante;

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