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Este curso já está atualizado de acordo com a nova Reforma Trabalhista.

Considerações

A gestão de pessoas requer dos líderes diversas informações que vão além dos processos técnicos de trabalho, da gestão da equipe, controle de processos e motivação. É necessário estar preparado também para situações cotidianas que exigem conhecimento para administração de uma série de questões na gestão do pessoal e que devem estar em conformidade com a legislação trabalhista, tais como o limite de horas extras a serem exigidas, justificativas de ausência, cumprimento dos horários e intervalos para descanso e suas implicações, afastamentos. É preciso analisar tudo isso considerando também as últimas decisões da justiça do trabalho sobre eles. Estes são apenas alguns exemplos de circunstâncias que surgem no decorrer do dia a dia. É fato que uma equipe de líderes bem preparados pode auxiliar a combater o fantasma dos passivos trabalhistas e este é um dos objetivos deste programa. O surgimento de novas formas de controle pelos órgãos fiscalizatórios, tais como o eSOCIAL, aplicativos de denúncia e até drones para fiscalização do trabalho, não devem ser ignorados e precisam ser de conhecimento da gestão. Por fim, a reforma trabalhista modificou e criou novas regras, por exemplo, para o dano extrapatrimonial, férias, acordos, e diversos outros, que precisam ser revistos pela gestão e serem rapidamente aplicadas em prol de uma administração de pessoal mais estratégica e de maneira a evitar passivos trabalhistas.

Objetivos

  • Sensibilizar os gestores a respeito dos riscos para a organização utilizando as decisões recentes do Poder Judiciário e os Termos de Ajuste de Conduta – TACs do Ministério Público do Trabalho como instrumentos para o aprendizado.
  • Apresentar o eSOCIAL e refletir sobre as consequências da entrada em vigor do sistema na administração de pessoal e a responsabilidade dos gestores.
  • Instruir os gestores sobre questões relacionadas ao controle da jornada, horas extras, ausências justificadas ou não, administração na equipe dos empregados detentores de estabilidade, entre outros institutos que geram dúvidas frequentes nos gestores.
  • Orientar os gestores quanto a evitar excessos de rigidez ou a ausência de controle que provoquem a queda da produtividade dos colaboradores e quais as melhores formas de conduzir cada situação.
  • Utilizar ferramentas de controle no ambiente de trabalho de forma adequada e justa.
  • Conhecer os limites de atuação dos gestores quando da punição dos seus subordinados, evitando que tais mecanismos fomentem o passivo trabalhista, uma vez que frequentemente tais excessos vêm sendo coibidos pelos tribunais com pesadas condenações por danos pessoais.
  • Proporcionar aos participantes, reflexão e entendimento sobre a importância das decisões da Justiça do Trabalho na administração de pessoal.
  • Enfatizar a importância de ações preventivas pelos gestores visando reduzir ou eliminar passivos trabalhistas.
  • Atualizar os gestores sobre as últimas atualizações na legislação trabalhista de acordo com a LEI no. 13.467 de 13.07.17.

Público-Alvo

Gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, e outros profissionais que trabalhem com gestão do capital humano, profissionais que exercem posições de chefia ou encontram-se em processo de evolução quanto às práticas de liderança.

Programa

Prevenção de passivos trabalhistas e cumprimento da legislação

  • Responsabilidade da liderança na gestão do capital humano (administração da jornada, atenção às condutas dos subordinados, apoio aos programas da Administração de pessoal), e consequências quando da sua inação:
    • eSOCIAL – novo sistema integrado de cadastro de informações de trabalhadores.
    • Novos métodos de Fiscalização (apps e drones)
    • Danos Extrapatrimoniais (criado na Reforma Trabalhista)
  • Importância na estrita obediência das normas laborais e das cláusulas de convenções e acordos coletivos.

NOTA: Sensibilização sobre a importância das boas práticas de gestão.

Cláusulas do contrato de trabalho e e-Social

Tipos de contratos de trabalho

  • Prazo determinado
  • Prazo indeterminado
  • Intermitente (criado na Reforma Trabalhista)
  • Trabalho Temporário
  • Autônomo – (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Terceirização – Nova Lei e repercussões

Jornada

  • Jornada máxima (limite de 8 horas dia e 44 horas semanais)
  • Jornada 12×36 (Regulamentada pela Reforma Trabalhista)
  • Jornadas especiais – artigo 62 – (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Trabalhador Externo
    • Cargo de Chefia
    • Tele trabalho
  • Regime de Tempo Parcial – (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Intervalos – quais são e a importância do seu estrito cumprimento – (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Descanso Semanal Remunerado e Feriados – Importância do cumprimento das escalas de descanso
  • Compensação de jornada – compensação semanal ou banco de horas, distinções, enquadramento e controle – (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Horas extras – responsabilidades das lideranças no controle juntamente com a gestão de pessoal
  • O que segundo a reforma não é mais “Hora” à disposição do empregador
  • Trabalho em casa, horas de sobreaviso – celular da empresa e redação da súmula 428 do TST (alterada em setembro de 2012)
  • Trabalho Noturno

Alteração do contrato de trabalho

  • Transferência
  • Substituição – férias
  • Reversão/rebaixamento/retrocessão – situações permitidas e vedadas (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Acúmulo de função
  • Equiparação Salarial (alterado na Reforma Trabalhista)

Ausências justificadas ao trabalho (eventos do e-Social imediatos)       

  • Interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho
  • Férias
  • DSR
  • Casamento, morte, doação voluntária de sangue, vestibular, etc.
  • Qualificação profissional
  • Suspensão de contrato do dirigente sindical
  • Licença maternidade e paternidade
  • Acidente de trabalho

Férias – (alterado na Reforma Trabalhista)

  • Direito
  • Período aquisitivo
  • Período concessivo (aviso de no mínimo 30 dias de antecedência – evento do e-Social)
  • Abono de férias
  • Fracionamento de férias
  • Afastamentos durante o período aquisitivo
  • Férias coletivas

NOTA: exercício prático com a abordagem da contagem de prazos do período aquisitivo, concessivo, e questões relativas a férias coletivas.

Poder diretivo e Instrumentos utilizados pelo empregador/gestor e sua legitimidade

  • Uniforme – (criado na Reforma Trabalhista)
  • Controle de comunicações no ambiente de trabalho
    • Uso de e-mail profissional e pessoal no ambiente de trabalho
    • Cadastro em sites com o e-mail profissional
    • Uso indevido da internet
  • Acesso não autorizado a arquivos de propriedade da empresa
  • Fiscalização por instrumentos visuais
  • Revista
  • Revista íntima
  • Controles através de bafômetro, exames
  • Situações em que estes instrumentos podem ser utilizados
  • Limites e intimidade do empregado
    • Revista abusiva
    • Restrição ao uso de banheiro
    • Submissão do empregado para investigações de doenças

NOTA: Dentro da proposição deste conteúdo será necessário identificar as práticas sugeridas pela Empresa no trato adequado ao assunto. Definido o conteúdo serão elaborados estudo de casos práticos adaptados para realidade da Empresa onde os participantes farão a análise das condutas praticadas.

Sanções disciplinares e sua aplicação prática

  • Imediatidade
  • Gravidade
  • Singularidade
  • Causalidade
  • Legítimo direito de resistência

Tipos de sanções

  • Advertência
  • Suspensão
  • Demissão

NOTA: Serão abordados os conceitos teóricos acima, utilizando-se para tanto de simulações.

Administrando o término do contrato de trabalho (alterado na Reforma Trabalhista)

  • Variáveis a serem consideradas para decidir pela demissão
  • Custo direto das demissões (quadro comparativo do custo de cada hipótese de término de contrato de trabalho: demissão por justa causa, demissão sem justa causa, Extinção por acordo, Plano de Demissão Voluntária e pedido de demissão) (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Custos indiretos (integração, treinamentos, clima organizacional)
  • Demissão como último caso e comprometimento do gestor na recuperação do capital humano
  • “Case” de recuperação da produtividade do empregado

Formas de extinção do Contrato de trabalho

  • Pedido de demissão
  • Demissão sem justa causa
  • Extinção por acordo (criado na Reforma Trabalhista)
  • Plano de Demissão Voluntária (criado na Reforma Trabalhista)
  • Demissão por justa causa (alterado na Reforma Trabalhista) – enquadramento e forma de aplicação
    • Ato de improbidade
    • Incontinência de conduta
    • Mau procedimento
    • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão e que constitua concorrência
    • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão e que constitua prejuízo ao serviço
    • Condenação criminal
    • Desídia
    • Embriaguez habitual
    • Alcoolismo no ambiente de trabalho
    • Embriaguez em serviço
    • Violação de segredo da empresa
    • Ato de indisciplina
    • Ato de insubordinação
    • Abandono de emprego
    • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra qualquer pessoa
    • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra empregador ou superiores
    • Prática constante de jogos de azar
    • Perda da habilitação
    • Falta disciplinar grave praticada pelo aprendiz
    • Recusa injustificada do empregado em observar instruções do empregador quanto a normas de segurança de trabalho ou uso de EPI
    • Declaração falsa ou uso indevido do Vale transporte (Decreto 95.247/87, artigo 7º)

Condução do Término do Contrato de Trabalho

  • Estabilidades legais, convencionais e jurisprudenciais – circunstâncias impeditivas da rescisão
    • Gravidez, membro da CIPA, dirigente sindical, vítima de acidente de trabalho (ou equiparado), portador de doença grave.
  • Questões relativas ao Aviso Prévio: considerações gerais e administração do contexto
  • Condução do processo de maneira a não ferir a dignidade do trabalhador e prejudicar o clima organizacional.

NOTA: Utilização de vídeos para sensibilizar e ilustrar as dificuldades no momento da demissão, e extrair dos participantes as maiores dificuldades relativas ao processo, possibilitando reflexão e construção de formas para facilitar o mesmo.

Imagem Corporativa e Responsabilidade Social

  • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
  • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
  • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

Situações que geram danos no trabalho

  • A Discriminação segundo a Organização Internacional do Trabalho
  • Raça, cor, nacionalidade e procedência nacional
  • Gênero
  • Idade
  • Opção sexual
  • Características genéticas
  • Preferência política
  • Origem social
  • Estilo de vida

Assédio moral x Assédio sexual

Assédio Moral

  • Como surge
  • Espécies de assédio moral

Respeitando diferenças (culturais, religiosas, étnicas, etc.)

  • Discriminação positiva – ações afirmativas
  • Como os colaboradores podem contribuir com a política preventiva da área de recursos humanos
  • A importância dos códigos de conduta e da política de ética nas empresas – porque isso é um problema de todos
  • Canais de comunicação com os superiores

NOTA: Sensibilização dos participantes com a identificação de casos de discriminação em vídeos, e dinâmicas de grupo (para pequenas turmas).

Metodologia

O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e durante a explanação se apresentam os fundamentos legais. O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala.
A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Informações Adicionais

  • Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio, Certificado de Participação e Networking.
  • Condições Especiais de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Pessoa Física pode parcelar em até 06x. Pessoa Jurídica, consulte descontos progressivos para mais de uma inscrição.
  • Local de realização: Nossos Cursos são realizados em locais de fácil acesso, próximos a estações de Metrô, em Auditórios no Bairro da Saúde ou próximo à região da Av. Paulista – São Paulo /SP. O endereço e facilidades de acesso serão informados junto com a confirmação do evento.
  • Carga Horária
    16 horas
  • Investimento
    R$1.820,00 ou R$1.638,00 para inscrições realizadas em até 15 dias antes da data de realização do evento.
  • Próximas Turmas

Curso disponível na modalidade:

Aberto
In Company
Depoimentos
  • Conteúdos adaptados às expectativas da empresa cliente;
  • Alinhamento prévio do conteúdo com o Consultor;
  • Oportunidade de integração de um grupo de funcionários da empresa cliente;
  • Redução no custo do treinamento por participante;
  • Adequação de carga horária e programação de datas;
  • Disseminação de ações e temas específicos da contratante;

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