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Considerações

Na busca de obter uma arrecadação eficiente e que facilite a fiscalização, o Fisco estabeleceu o regime de substituição tributária do ICMS.  Este regime de arrecadação teve seu início na década de 70 e a partir de 2008, vem sendo utilizado com uma frequência cada vez maior. Atualmente temos 25 segmentos que estão enquadrados neste regime. Para as empresas que se enquadram nos referidos segmentos é muito importante entender as regras gerais da substituição tributária trazidas pelo Convênio 142/2018 e ainda a legislação estadual, inclusive as hipóteses de ressarcimento e complemento do imposto.

Objetivos

  • Apresentar de forma objetiva e prática o aprofundamento nos conceitos do ICMS-ST amparados pela Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Convênio 142/2018 (com efeitos a partir de 01.01.2019) e Legislação correlata.
  • Orientar os participantes a respeito da aplicabilidade da Substituição Tributária e apresentar o cálculo do ICMS-ST com análise das diversas Bases de Cálculo.
  • Analisar as diferenças entre as Operações Internas e Interestaduais e, ainda, as polêmicas a respeito da Base de Cálculo Dupla nas operações interestaduais destinadas a uso, consumo ou ativo.
  • Apresentar as possibilidades de ressarcimento nas hipóteses do fato gerador presumido não ocorrer (artigo 269 do RICMS/SP).
  • Analisar os procedimentos quando ocorrer as diferenças de base de cálculo entre o preço praticado e calculado conforme Decisão Jurisprudencial e Comunicado CAT 14/2018 e Portaria CAT 42/2018.
  • Simular casos reais com exemplos do dia a dia.

Público-Alvo

Profissionais atuantes nas Áreas: Fiscal, Contábil, Advogados e Gestores de Empresas que realizam operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (compra e venda).

Programa

  • Responsabilidade Tributária
    • Análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar 87/96
  • Regras Gerais da Substituição Tributária
    • Estudo do Convênio ICMS 142/2018, Regulamento do ICMS-SP e legislação correlata
  • Aplicabilidade
    • Como identificar se o produto tem ST- análise do código CEST (código especificador da substituição tributária)
    • Como saber se a operação está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS
  • Inaplicabilidade
    • Análise das hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS
  • As diversas bases de Cálculo
    • Como saber como utilizar a correta base de cálculo: Fixada por autoridade competente, Preço sugerido pelo fabricante – PMPF ou MVA (exemplos de diversos segmentos)
    • Diferenças entre operações internas e interestaduais (MVA normal e ajustada)
    • Cálculo do DIFAL quando a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST (base única ou base dupla)
  • Valor do imposto a recolher
    • Procedimentos quanto ao recolhimento do ICMS-ST
  • Antecipação Tributária
    • Análise das regras gerais
  • Simples
    • Procedimentos de Substituição Tributária e Antecipação para empresas do Simples
  • Hipóteses de Ressarcimento
    • Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço praticado x calculado (Decisão recente do STF e Comunicado CAT 14/2018)
    • Análise da Portaria CAT 42/2018
  • Exigência de emissão de Nota Fiscal complementar
    • O preço cálculo é menor do que o preço praticado – disposição na Portaria CAT 42/2018
  • Exercícios práticos
    • Serão aplicados exercícios durante a apresentação, no tocante ao cálculo do ICMS-ST para as operações de revenda (operações internas e interestaduais) e para operações interestaduais destinadas a uso, consumo e ativo (DIFAL – base dupla)

Customização

Este programa poderá ser customizado para atender as necessidades específicas de sua organização.

  • Conteúdos adaptados às expectativas da empresa cliente;
  • Alinhamento prévio do conteúdo com o Consultor;
  • Oportunidade de integração de um grupo de funcionários da empresa cliente;
  • Redução no custo do treinamento por participante;
  • Adequação de carga horária e programação de datas;
  • Disseminação de ações e temas específicos da contratante;

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